O Projeto Gestão Social e cidadania: o controle social do desenvolvimento regional no Rio Grande do Sul pretende analisar experiências participativas de controle social de desenvolvimento regional à luz da discussão da gestão social com foco no desenvolvimento regional.
A gestão social, apesar de ser um conceito em construção na academia, já apresenta importantes avanços (TENÓRIO, 2012; CANÇADO, 2013a; 2013b). Neste projeto é entendida como a tomada de decisão coletiva, sem coerção, baseada na transparência e inteligibilidade, promovendo a emancipação (CANÇADO; TENÓRIO; PEREIRA, 2011; CANÇADO, 2011).
O controle social é hoje uma necessidade para a efetivação da democracia e o combate efetivo à corrupção. Desde a Constituição de 1988 já existem meios para a realização deste controle social via Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Porém, esses conselhos ainda não realizam plenamente esse papel. Desta forma, este projeto busca estimular e aprofundar a pesquisa no âmbito do PPGDR/Unijuí, no sentido de contribuir para a aproximação do constructo de Gestão Social para o controle social das políticas públicas e para o debate sobre a promoção do desenvolvimento regional. Essa construção vai acontecer tanto na perspectiva teórica, como em Cançado (2011), quanto na prática por meio do estudo de Conselhos, conforme realizado em Silveira (2013) e em Allebrandt (2002, 2010). A pesquisa será baseada nos critérios de análise para cidadania e desenvolvimento local (TENÓRIO, 2012), bem como nos apontamentos realizados na adaptação desses critérios em Cançado (2013a) e em Allebrandt (2015; 2016).
O projeto proposto é uma ampliação de projeto concluído em dezembro de 2018 (Controle Social do Desenvolvimento Regional no Noroeste Gaúcho), vinculado ao Projeto Gestão Social e Cidadania: o controle social do desenvolvimento regional, pesquisa que contou com financiamento da CAPES pelo Edital Pró-Integração 55/2013, coordenado pela EBAPE/FGV e integrado por outras IES brasileiras (entre elas a Unijuí) e estrangeiras.
Para este estudo, optou-se pela abordagem interpretativa inserida no paradigma da teoria social crítica habermasiana, por constituir-se em possibilidades de refletir eventos sociais cotidianos em que a linguagem é vista como prática social e, portanto, condicionada ao contexto em que é produzida e, por isso, os discursos e as práticas de todos nos processos são tomados como objetos de interpretação e reinterpretação. O referencial metodológico está ancorado nos pressupostos, enunciados por John Thompson (1995, p. 357), da hermenêutica de profundidade.
O objetivo do projeto é analisar, compreender e avaliar as dinâmicas de controle social do desenvolvimento praticadas por conselhos regionais e municipais de desenvolvimento no Rio Grande do Sul.