O Projeto “O controle social do desenvolvimento regional no Rio Grande do Sul à luz da gestão social” pretende analisar experiências participativas de controle social sobre processos de planejamento e desenvolvimento regional à luz da discussão da gestão social.
A gestão social, apesar de ser um conceito em construção na academia, já apresenta importantes avanços (TENÓRIO, 2012; CANÇADO, 2013a; 2013b). Neste projeto é entendida como a tomada de decisão coletiva, sem coerção, baseada na transparência e inteligibilidade, promovendo a emancipação (CANÇADO; TENÓRIO; PEREIRA, 2011; CANÇADO, 2011).
O controle social é hoje uma necessidade para a efetivação da democracia e o combate efetivo à corrupção. Desde a Constituição de 1988 já existem meios para a realização deste controle social via Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Porém, esses conselhos ainda não realizam plenamente esse papel. Desta forma, este projeto busca estimular a pesquisa nas três instituições parceiras no sentido de contribuir para a aproximação do constructo de Gestão Social para o controle social das políticas públicas. Essa construção vai acontecer tanto na perspectiva teórica, como em Cançado (2011), quanto na prática por meio do estudo de Conselhos, conforme realizado em Silveira (2013) e em Allebrandt (2002, 2010). A pesquisa será baseada nos critérios de análise para cidadania e desenvolvimento local (TENÓRIO, 2012), bem como nos apontamentos realizados na adaptação desses critérios em Cançado (2013a).
Nos anos 80 houve um abandono da experiência brasileira de planejamento regional. Nos anos 90, ainda que timidamente, houve um retorno para a questão regional no Brasil. Vale lembrar a criação do Ministério da integração e Desenvolvimento Regional no final dos anos 90.
Considerando que a estrutura federativa brasileira não contempla instância político-administrativa intermediária entre o Estado e o município, diferentes experiências surgem nos Estados brasileiros, visando a institucionalização de espaços de discussão e construção de políticas de desenvolvimento regional. É dentro desta lógica que diferentes processos sociopolíticos dão emergência, durante a década de noventa, aos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) no Rio Grande do Sul, aos Fóruns de Desenvolvimento Regional (FDRs) em Santa Catarina e aos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Sustentável (CRDS) no Ceará. Diversos estudiosos têm analisado, sob diferentes enfoques, estas experiências nos últimos anos (VEIGA, 2006; BANDEIRA, 2000; BIRKNER, 2008; ALLEBRANDT, 2010; FELIPPE, SILVEIRA e ALLEBRANDT, 2015).
Mais recentemente, em Projeto de Pesquisa em Rede apoiado pelo Edital Pro-Integração/Capes 55/2013, (sob a coordenação do Programa de Estudos em Gestão Social da EBAPE/FGV), desenvolveram-se estudos sobre experiências de controle social do desenvolvimento regional em quatro países (Equador, Chile, Argentina e Brasil). No Brasil a experiência escolhida foram as regiões de três Conselhos Regionais de Desenvolvimento do noroeste gaúcho. Este estudo de caso foi coordenado pelo proponente no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional (mestrado e doutorado) da Unijuí (parceiro do Projeto-Rede).
O presente projeto proposto é uma ampliação deste projeto em fase final de execução (o Controle social do desenvolvimento regional no noroeste gaúcho).
O objetivo do projeto é analisar, compreender e avaliar as dinâmicas de controle social do desenvolvimento regional praticadas por conselhos regionais e municipais de desenvolvimento no Rio Grande do Sul.